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Quem tem direito ao auxílio de emergencial?

Confira quem tem direito aos R$ 600 do auxílio emergencial contra a crise.

O combate a Covid-19 exigiu medidas drásticas de isolamento e diminuição de circulação de pessoas o que acarretou no fechamento de algumas atividades comerciais e na interrupção do trabalho de vários profissionais informais. 

Como esforço para garantir uma renda mínima a estes trabalhadores, o governo federal aprovou uma ajuda de R$ 600 durante três mese, visando a diminuição do impacto financeiro na vida das pessoas. 

Confira abaixo algumas dúvidas sobre o que ficou popularmente conhecido como “coronavoucher”:

Quem tem direito auxílio emergencial? 

  • Trabalhadores informais
  • Trabalhadores que tenham contratos de trabalho intermitentes que esteja inativo.
  • Microempreendedores Individuais (MEI)

Dentro destes grupos, para receber o auxílio emergencial os trabalhadores precisam: 

  • Ter mais de 18 anos; 
  • Renda familiar mensal inferior a R$ 522,50 por pessoa ou R$ 3.135 no total. 
  • Não serem aposentados. 
  • Não estarem recebendo seguro-desemprego. 
  • Não pertencerem a nenhum programa de transferência de renda (exceto o Bolsa Família). 
  • Não podem, em 2018, ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.  

Quantos membros de uma mesma família podem pedir o auxílio emergencial? 

São permitidos apenas dois membros de uma mesma família. Chegando ao limite de R$ 1.200 por família. Mães solteiras receberão os R$ 1.200 automaticamente.

Quando os pagamentos do auxílio emergencial irão começar?

A sinalização do governo é que a partir do dia 16 de abril os pagamentos acontecerão na seguinte ordem:

  • 1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
  • 2º: informais que estão no cadastro único
  • 3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
  • 4º: informais que não estão em cadastro nenhum

A prioridade se dá pelas questões de logística e possibilidade de distribuição já que os primeiros grupos já possuem cadastro junto ao governo, o que facilita o pagamento. 

Como o benefício será pago?

Os pagamentos serão feitos por meio de bancos públicos federais com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os beneficiários terão, automaticamente, contas abertas para esta finalidade, que não exigirão a entrega de documentos para abertura e não terão nenhuma tarifa. Será permitido realizar uma transferência bancária por mês para outra conta. 

As estimativas é que este auxílio irá beneficiar mais de 30 milhões de cidadãos e custará aos cofres públicos quase 60 bilhões de reais. Medidas que tentam estabelecer a normalidade e o auxílio econômico aos que mais precisam. 

Fique atento a mais informações e ao calendário de pagamento aqui na Drimgo!

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